Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma NexaOn Trace (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Uso Aceitável

A Plataforma é destinada à organização de informações, documentos e evidências para apoiar a due diligence de cadeias agroexportadoras. O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas sobre suas propriedades, documentos e operações;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Não tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.

3. Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único responsável pela veracidade, integridade e legalidade dos dados, documentos e informações que insere na Plataforma. A NexaOn não se responsabiliza por:

• Dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo usuário;
• Documentos falsos, adulterados ou inválidos enviados pelo usuário;
• Decisões comerciais ou jurídicas tomadas com base nas informações organizadas pela Plataforma;
• Consequências de não conformidade com o Regulamento (UE) 2023/1115 ou outras normas aplicáveis.

A Plataforma organiza informações e evidências, mas não substitui assessoria jurídica, técnica ou certificação oficial. A responsabilidade legal perante as autoridades competentes é do operador obrigado ou trader, conforme o caso.

4. Conta, Acesso e Disponibilidade

A NexaOn se esforça para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. A Plataforma pode ser atualizada, modificada ou descontinuada a qualquer momento.

5. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma, sua marca, código, design e conteúdos originais são propriedade da NexaOn. O usuário mantém a titularidade dos dados e documentos que insere na Plataforma.

7. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@nexaon.app