Dados Públicos e Fontes
Quais fontes o NexaOn Trace consulta, como os dados são utilizados e quais são os limites dessas consultas.
1. Fontes de Dados
Quando aplicável, a Plataforma consulta fontes públicas ou institucionais identificadas para apoiar a análise das propriedades cadastradas. Cobertura, método e disponibilidade variam por fonte e por execução:
- SICAR — Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural: dados fundiários e polígonos de imóveis rurais;
- MapBiomas — Coleção de mapas anuais de cobertura e uso do solo do Brasil (1985-presente);
- PRODES — Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (INPE);
- TerraBrasilis — Plataforma de dados geoespaciais ambientais do INPE;
- IBAMA — Autuações, embargos e outras informações ambientais públicas;
- Outras fontes públicas ou institucionais — Dados disponibilizados por órgãos e instituições identificados pela Plataforma.
Além das fontes públicas, a Plataforma também utiliza documentos e evidências enviados diretamente por você, que permanecem sob sua responsabilidade quanto à veracidade e atualização.
2. Atualização e Disponibilidade
As fontes identificadas podem apresentar:
- Indisponibilidade temporária por manutenção ou sobrecarga;
- Atraso na atualização dos dados em relação à situação real do imóvel;
- Divergências entre bases de dados de diferentes órgãos;
- Limitações de acesso para determinadas regiões ou UFs.
O relatório informa quais fontes foram efetivamente consultadas, o método e eventuais indisponibilidades. Uma fonte indisponível ou uma consulta não concluída não é apresentada como evidência obtida naquela execução.
3. Papel dos Dados do Usuário
Documentos enviados por você — contratos, certidões, notas fiscais, comprovantes e outros — complementam as consultas a fontes públicas. A integridade e atualidade desses documentos são de sua responsabilidade.
4. Limites
As consultas a fontes públicas têm caráter informativo e não substituem:
- Certidões oficiais atualizadas emitidas pelos órgãos competentes;
- Vistoria técnica in loco;
- Assessoria jurídica ou técnica especializada;
- Verificação independente dos dados pelo operador EUDR.